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CPP de MEI - Pessoa Física como tomador de serviços

Tiago Almeida

Tiago Almeida

Iniciante DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 1 ano Quinta-Feira | 20 abril 2023 | 09:29

Olá,

Sei que uma empresa quando contrata um MEI deve recolher a CPP se os serviços forem de hidráulica, elétrica, alvenaria etc.
Gostaria de saber se, quando uma pessoa física quando contrata um MEI também é obrigado a recolher esse imposto?

Exemplo: Uma pessoa física está construindo uma casa. Contrata o serviço de um eletricista independente(MEI) e exige dele uma nota fiscal.
O Eletricista(MEI) emitiu um nota de 10.000,00. A pessoa física irá usar essa nota para abater ISSQN na prefeitura quando for retirar o Habite-se.

O Eletricista(MEI) paga um DAS fixo de 71,00 por mês. Além desse imposto, existe algum outro imposto cobrado nesta operação? Tanto do tomador(PF) quanto do prestador(MEI)?

Agradeço se puderem ajudar.

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