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TRIBUTOS FEDERAIS

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Simples Nacional - RB global maior que 4,8mi

Lorrayne Costa

Lorrayne Costa

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 1 ano Quinta-Feira | 25 maio 2023 | 08:13

Bom dia!
Uma empresa optante pelo simples nacional tem sócio que participa do capital de mais de 10% de outra empresa do lucro presumido, a receita global das duas empresas no ano de 2022 ultrapassou 4.8 milhões (a data que ultrapassou foi 11/2022), sendo assim a empresa optante pelo simples nacional teve que pedir exclusão do simples nacional por comunicação obrigatória, os efeitos da exclusão foi a partir de 12/2022, o pedido foi feito só agora em 05/2023, e a empresa pagou o DAS do simples nacional e transmitiu os PGDAS dos meses 12/2022, 01,02,03,04/2023 nesse caso tenho que retificar os PGDAS desses períodos zerando o valor de receita? Visto que os impostos pagos foram no regime errado.
Pergunto porque a empresa precisa pedir restituição do DAS que foram pagos dentro do simples nacional, e vai apurar os impostos/declarações do lucro presumido desse período que foi excluída do Simples.

Quando tento pedir a restituição do simples nacional do período pago indevido e aparece a mensagem: Não foi localizado nenhum documento de arrecadação para o período de apuração informado. Como faz pra pedir essa restituição?

Desde já agradeço.

Rodrigo Henz

Rodrigo Henz

Prata DIVISÃO 3, Consultor(a)
há 1 ano Sexta-Feira | 23 junho 2023 | 15:27

Boa tarde,
Creio que terá de pedir via PER-DCOMP, possivelmente poderá compensar os impostos do presumido inclusive, no eCAC você pode consultar os valores arrecadados e pegar os códigos dos respectivos impostos pagos no Simples, que apesar de ser uma guia única, lá no eCAC ficam individualizados.

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