Solicitação de Restituição de IRRF de Aposentado Portador de Doença Grava

Boa tarde pessoal, tenho uma dúvida e gostaria saber se alguém pode me ajudar. Tenho uma cliente que conseguiu na justiça uma isenção de Imposto de Renda de Maio de 2021 até os dias atuais pelo fato da mesma ser cega ( ela já é aposentada ). Eu tenho a decisão judicial em mãos, porém agora tenho que solicitar a restituição desses valores retidos na fonte de Maio de 2021 até Abril de 2023, eu devo abrir um processo administrativo no e-cac? alguém pode me ajudar?

Boa tarde! 

Primeiro passo é retificar as declarações de imposto de renda, ao invés de informar que o rendimento de aposentadoria é tributável, você informa que é isento.

Feito a retificação, a declaração vai cair em malha.

Ai você apresenta espontaneamente os documentos que embasam seu pedido. Sendo deferido, a restituição será paga na conta que informar no momento da entrega da declaração retificadora. 

Lembrando que, o beneficio de isenção de IR é somente sobre a aposentadoria, se tiver outras rendas, será tributado normalmente.

Aconselho abrir um processo no INSS solicitando a isenção do IR, para que pare de descontar, pois todo ano você vai ter problemas com isso, e deverá apresentar os documentos de malha fiscal para posterior desbloqueio da restituição.