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TRIBUTOS FEDERAIS

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DCTF janeiro para empresa do Simples Nacional

A. P.

A. P.

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 21 junho 2023 | 14:31

Boa tarde colegas

Tenho uma empresa que era Lucro Presumido e que entrou no Simples em 01/01/2023. Entendo que como a empresa agora é do simples não precisava entregar a DCTF referente a Jan/2023, mas no e-cac está sendo cobrada essa DCTF. Alguém sabe me informar se realmente era preciso entregar? 

Art. 5º Ficam dispensados da obrigação de apresentar a DCTF:
I - as microempresas e as empresas de pequeno porte enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) , instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, relativamente ao período abrangido pelo regime, observado o disposto no inciso I do § 1º;


Levei em consideração esse artigo 

Jose Carlos de Barros

Jose Carlos de Barros

Prata DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal
há 1 ano Quarta-Feira | 21 junho 2023 | 15:36

A. P. boa tarde

Você conferiu se realmente a empresa passou a ser optante a partir de 01/01/2023?
Se foi isto mesmo, há um erro na receita Federal, pois empresas que é optante do SN, estão desobrigadas da entrega de DCTF.
Será necessário verificar junto a Receita Federal

A. P.

A. P.

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 1 ano Quinta-Feira | 22 junho 2023 | 10:14

Sim, certeza que entrou no simples 

Estou abrindo um chat com a Receita para verificar essa situação.

Obrigada pela orientação. :D

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