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TRIBUTOS FEDERAIS

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ISENÇÃO NA VENDA PARA SUFRAMA, DE BELO HORIZONTE MINAS GERAIS PARA BOA VISTA - RONDÔNIA

ANDERSON SANCHES

Anderson Sanches

Bronze DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 1 ano Sexta-Feira | 30 junho 2023 | 10:26

Bom dia,
Iremos vender portas, janelas e basculantes (adquiridos de terceiros, com ST pago anteriormente) para Boa Vista - RO, o cliente está cadastrado no SUFRAMA, as mercadorias (90 unidades de cada produto) será utilizada para nosso cliente fazer canteiros de obras em Boa Vista.
Nossa empresa, que está localizada em Belo Horizonte, terá algum benefício de PIS e COFINS? Como deveremos emitir a nota fiscal?
Caso alguém tenha conhecimento sobre vendas para empresas cadastradas no SUFRAMA, me dê uma ajuda por favor.
Obrigado.
Anderson Sanches

Rodrigo Henz

Rodrigo Henz

Prata DIVISÃO 4, Consultor(a)
há 1 ano Sexta-Feira | 30 junho 2023 | 10:45

Bom dia,
Primeiro consultar no SIMNAC se o cliente tem direito aos benefícios de ICMS e verificar se a respectiva inscrição SUFRAMA está apta.
Caso tenha benefício de ICMS você pode vender sem ICMS, mas precisa consultar a base legal na sua UF pra mencionar na NF.
PIS-COFINS depende do Regime Tributário dele, se for Lucro Real (não cumulativo) não tem desconto, ver LEI 10.996, ART. 2º § 4, ele vai precisar te declarar o regime tributário dele, não tem onde consultar.
Se ele tiver desconto de ICMS você precisa gerar o PIN no SIMNAC, e ele vai dar o aceite no PIN pra seguir a internalização na ALC.

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