Incidência de IPI

Boa tarde!
A respeito do IPI, caso um contribuinte venda para um não contribuinte, é possível que o não contribuinte faça uma declaração solicitando que não seja destacado o imposto na NF?
E no caso de venda entre contribuintes, este procedimento poderá existir tb?
No caso de positiva em qq destes casos, preciso do embasamento legal!!
No aguardo..
Obrigado!

o imposto DEVE ser destacado, independentemente do tipo de contribuinte.

ressalto que no caso de consumidor o valor do IPI faz parte da base de calculo do ICMS.

Att.
GRETTER
TI (CTB/FIS) - FIRST.Group
Blog Contabilidade Digital

Bom dia Gretter.
Estudando a Lei 10637, observei que no art. 29 da referida lei existem situações de isenção de contribuição de IPI, desde que este faça um tipo de "carta de isenção', citando o embasamento legal, mas é necessário notar se o produto é alcançado pela lei..
Obrigado pela atenção, e ótima semana

Marcelo,

O que define a incidência do IPI é a previsão legal e não o pedido do adquirente. O contribuinte é vinculado à legislação tributária e somente a ela deve obediência. O que as vezes acontece é que o contribuinte desconhece um determinado dispositivo legal e é legítimo ao adquirente alertá-lo.