posso retificar dacon /dctf alterando regime?

Boa noite pessoal...

Posso retificar dacon e dctf alterando regime de competencia para regime de caixa/recebimento???

Tenho uma empresa que tem o imposto retido no pagamento e o contador anterior estava declarando no regime de competencia.

Posso retificar desde janeiro 2010 com regime de caixa???

Aguardo socorro.

Divina



Nota da Moderação:
Mensagem editada pela moderação por ter sido escrita por inteira com a tecla "CAPS LOCK" ligada.
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Ao usuário Divina Lima: Por favor, tomar o cuidado de não repetir esta ação, a fim de mantermos a boa ordem do Fórum Contábeis.

Bom dia Divina,

Na legislação que instituiu ambas, nada consta acerca do assunto, confira:

Retificação do DACON
Artigo 10º da Instrução Normativa RFB 1015/2010

Retificação da DCTF
Artigo 9º da Instrução Normativa RFB 974/2009

...

Ok Saulo,

Bom dia de trabalho!!

Divina


Nota da Moderação:
Mensagem editada pela moderação por ter sido escrita por inteira com a tecla "CAPS LOCK" ligada.
Além de deixar a impressão de que o usuário está GRITANDO, é contra as Regras do Fórum.

De acordo com o Art. 13, §2º do RIR/99, e SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 420 de 25 de Novembro de 2008 (RFB), as receitas auferidas pela empresa, serão consideradas segundo o regime de competência ou de caixa, não podendo assim apurar os tributos durante o ano por meio de ambos os regimes.
A opção deve ser uniforme e irretratável para todo o ano- calendário.

Att.

Bom dia,

O chamado Regime de Caixa para Pessoas Juridicas tributadas pelo Lucro Presumido foi instituido pelo Artigo 14º e 85º da IN SRF 247/2002

O Artigo 13º do Regulamento do Imposto de Renda RIR/99 não possui § 2º e o caput deste artigo dispõe acerca do prazo para entrega da DIRPF após a homologação da partilha ou feita a adjudicação dos bens.

...

Saulo, falha minha.

Trata-se do Art. 516 do Regulamento.
Mas para o caso em questão, a Solução de Consulta é mais clara.

Att.

Dei uma lida nas instruções para retificação da DACON, e vi que não se pode alterar o regime de tributação do PIS e COFINS, por exemplo.
Mas, e se a empresa declarou errado isto (ao invés de não-cumulativo, informou o contrário, errado), como proceder?

Alguém saberia informar?

Obrigado.

Boa tarde!

Meu cliente pagou duas vezes o Cofins, já fiz a PEr/DCOMP. preciso fazer a retificação da DACON?

E como faço essa retificação?

Ricardo A. Borges Teotonio

Basta retificar os demonstrativos alterando o regime para o correto.

Att.

Sabrina dos Santos

Antes de fazer o PER/DCOMP você deve retificar a DCTF do mês do pagamento, nesse caso, informando os dois DARFs pagos e num deles o Valor Pago do Débito será R$ 0,00 (ou R$ 0,01 se a DCTF acusar erro).

Somente após essa retificação (onde teoricamente a RFB fica ciente do valor pago a maior pela empresa) você deve elaborar a PER/DCOMP.

Quanto ao DACON, se não houve alteração do valor do débito, não há necessidade de retificá-lo.

Ele pagou a DARF com juros e multa, neste caso eu terei que retificar a DACON e a DCTF é isso?

Não... se não houve alteração no VALOR PRINCIPAL do débito a pagar, não há necessidade de retificar o DACON.

Simplesmente retifique a DCTF e informe os dois DARFs pagos.

Se estes juros e multa foram pagos no DARF pago em duplicidade, também poderão ser usados como crédito na PER/DCOMP.

Att.

Prezados, bom dia!

Estou com o seguinte problema: Preparei toda a declaração DACON ref. 07/2012 para ser entregue e ao enviar ao inves de colocar competencia 07/2012 coloquei competencia 08/2012....como devo proceder nesse caso? Consigo retificar a competencia da declaração?