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TRIBUTOS FEDERAIS

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Multa por atraso EFD Contribuições

Roni de Melo Moreira

Roni de Melo Moreira

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 49 semanas Quarta-Feira | 9 agosto 2023 | 10:52

Bom dia! 

Transmiti EFD Contribuições de uma empresa desde 2018 que estava em cobrança no e-CAC. a notificação de omissão já sumiu do e-CAC mas não apareceram as multas pelo atraso na entrega como na DCTF.  

Como eu gero essas multas? a empresa não movimentou nenhuma operação financeira nem de receita.

Jose Carlos de Barros

Jose Carlos de Barros

Prata DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal
há 49 semanas Quarta-Feira | 9 agosto 2023 | 15:58

Roni de Melo Moreira, boa tarde

Quando entrega declarações de EFD Contribuições em que não houve receita, foi sem movimento, não gera multas, pois a aplicação da multa referente a esta declaração é 0,02% por dia de atraso, calculado sobre a receita bruta no mês, limitado a 1% desta.
Desta forma as que você gerou sem movimento, não terá incidência de multa.

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