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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 3

acessos 214

SALÁRIO MATERNIDADE É BASE DE CALCULO PARA O INSS PATRONAL

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Thais

Prata DIVISÃO 2, Aprendiz

há 1 ano Sexta-Feira | 11 agosto 2023 | 11:17

Prezados,

O salário maternidade é base de calculo para o INSS patronal?

Obrigada!

Bruno Roberto da Silva

Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Administrativo

há 1 ano Domingo | 13 agosto 2023 | 20:12

Boa noite Thaís!
Em agosto de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. A decisão foi tomada, por maioria de votos, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 576967, com repercussão geral (Tema 72).

Thais

Prata DIVISÃO 2, Aprendiz

há 51 semanas Terça-Feira | 10 outubro 2023 | 09:13

Obrigada Bruno Roberto

Thais

Prata DIVISÃO 2, Aprendiz

há 51 semanas Terça-Feira | 10 outubro 2023 | 09:48

Obrigada Bruno Roberto

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