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TRIBUTOS FEDERAIS

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Encerramento de empresa Optante do Simples Nacional e Abertura de MEI

Anderson Batista Gomes

Anderson Batista Gomes

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 16 agosto 2023 | 10:53

Bom dia!

Tudo bem?

Tenho um cliente, empresário individual, com empresa Optante do Simples Nacional estabelecido no Município de São Paulo - SP, com débitos federais e municipais ele pretende encerra a empresa, sabemos que é possível encerrar a empresa com débitos.

Nossas dúvidas são:

Os débitos federais serão transferidos para a pessoa física, correto?

Os débitos municipais deverão ser quitados ou serão transferidos para a pessoa física?

Após encerramento ele conseguirá constituir tranquilamente uma MEI? Ou por conta dos débitos terá dificuldades na constituição de uma MEI ou qualquer outro tipo de empresa?

Aguardo vossos comentários.

LUIZ GUSTAVO FERRAI

Luiz Gustavo Ferrai

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 16 agosto 2023 | 16:38

Boa tarde Anderson!
É permitido tanto encerrar quanto abrir empresas, independente se o CNPJ/CPF possui débitos. Dívida no CPF não impede a abertura de uma empresa, fique tranquilo. Em relação a prefeitura, cada município possui sua forma de gerir esses débitos, mas recomendo que fiquem atentos ao CPF para verificar quando (se é que vão) esses débitos serão vinculados a PF.

Caso queira conversar mais sobre o assunto, me envie uma mensagem no whatsapp!

___________________________________
Luiz Gustavo Ferrai
Contador - CRC SP 348047
WhatsApp: 17 99766-3856
E-mail: [email protected]

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