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Trabalhador autônomo para empresa estrangeira e contribuição obrigatória para previdência (INSS)

Victor

Victor

Iniciante DIVISÃO 1, Autônomo(a)
há 50 semanas Quarta-Feira | 16 agosto 2023 | 19:03

Olá!

Trabalho por contrato para uma empresa estrangeira que me paga em Euros. Não tenho horário de trabalho definido, preciso somente entregar uma quantidade mensal de tarefas. Os rendimentos são pagos mensalmente e os insiro no carnê leão certinho utilizando como base de cálculo a conversão do Euro para Dólar e do dólar para real usando os valores ptax do banco central (último dia da primeira quinzena do mês anterior). Pago as guias do INSS como contribuinte individual, entendendo no caso que sou trabalhador autônomo.

Tenho duas dúvidas:
1. O que tenha feito está correto para o trabalho como descrevi? Como pago inss como autônomo trabalhando por contrato para uma empresa no exterior? Pelo que eu li, a opção de pagar 11% só vale no caso de não prestação de serviço para pessoas jurídicas, mas e no meu caso que presto serviço para empresa estrangeira? Posso utilizar a opção de 11%?

2. Entendendo que sou trabalhador autônomo, alguém sabe se preciso de inscrição na prefeitura como tal nesse caso (moro em São Paulo)?

Agradeço muitíssimo qualquer orientação.

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