Impostos Federais Produtor Rural Pessoa Juridica

Olá, gostaria de saber quais impostos federais estão obrigados a um produtor rural pessoa juridica com atividade de frango para corte? Aguardo resposta. Obrigada!

Quais as obrigações Federais e Estaduais que uma empresa Produtor Rural no ramos de hortifruti, esta obrigada ? Existe uma legislação específica para essas empresas ?

Obrigada, fico no aguardo.

Olá, gostaria de saber quais impostos federais estão obrigados a um produtor rural pessoa juridica com atividade de frango para corte? Aguardo resposta. Obrigada!

José Raimundo,

Referente ao Pis e Cofins, veja abaixo o que traz o Art.54 da Lei 12350/2010.

Art. 54. Fica suspenso o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre a receita bruta da venda, no mercado interno, de:

III – animais vivos classificados nas posições 01.03 e 01.05 da NCM, quando efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, vendidos para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07 e 0210.1 da NCM;

Parágrafo único. A suspensão de que trata este artigo:

I – não alcança a receita bruta auferida nas vendas a varejo;

II – aplicar-se-á nos termos e condições estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Se a venda se enquadrar no Inciso III, do Art. 54, da Lei 12.350, fica suspenso o Pis e Cofins para tal operação.

Se lucro Presumido:

CSLL - Base de Cálculo 12% - alíquota 9%

IRPJ - Base de Cálculo 8% - Alíquota 15% - não esquecendo do adicional de 10% sobre o que exceder a base de cálculo de 20.000,00 mensais.

Se, Lucro Real

Apurar o IRPJ e a CSLL sobre o lucro da empresa, levando em consideração as Adições e Exclusões.


Att.
Adalberto