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TRIBUTOS FEDERAIS

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ANEXO V OU ANEXO III SIMPLES NACIONAL

Cesar Georgiles

Cesar Georgiles

Iniciante DIVISÃO 3, Analista Administrativo
há 47 semanas Segunda-Feira | 21 agosto 2023 | 22:33

Boa noite

Possuo uma empresa do Simples Nacional cnae 86.50-0-03 - Atividades de psicologia e psicanálise que coloco a opção “tributada pelo anexo V sujeito ao fator R”, e sempre cai no Anexo V.
Ao analisar empresas deste mesmo ramo com faturamentos maiores e sempre o mesmo valor em pro labore, elas entram no anexo III.
Existe alguma exceção para esse CNAE? Ou estou erroneamente colocando essa opção?

Evandro R

Evandro R

Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 47 semanas Terça-Feira | 22 agosto 2023 | 08:48

Bom dia,

Tal atividade é tributada pelo Anexo III ou V do SN, a depender da razão entre a folha de salários e a receita bruta (cfe. Lcp 123/06, art. 18, § 5º-B, inciso XXI, e § 5º-M, inciso I).

Você deve compreender a sistemática do fator "r" para realizar esse enquadramento, sugiro a leitura do item 5.11 das Perguntas e Respostas SN.

Roni de Melo Moreira

Roni de Melo Moreira

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 47 semanas Terça-Feira | 22 agosto 2023 | 09:01

Cesar, você precisa verificar alguns pontos:
As demais empresas estão emitindo as notas com esse mesmo CNAE? existem alguns tipos de terapias que são tributadas direto no anexo III.
A relação da folha para o calculo do fator R está considerando todas as despesas que se enquadram? folha de salários, RPAs, pró-labore, CPP/INSS do Simples, etc?
As demais empresas estão apurando corretamente o DAS? lembre-se que dentro do Simples a gente pode marcar a opção que quiser na hora da tributação.

Roni de Melo Moreira

Roni de Melo Moreira

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 47 semanas Terça-Feira | 22 agosto 2023 | 09:12

Cesar, você precisa verificar alguns pontos:
As demais empresas estão emitindo as notas com esse mesmo CNAE? existem alguns tipos de terapias que são tributadas direto no anexo III.
A relação da folha para o calculo do fator R está considerando todas as despesas que se enquadram? folha de salários, RPAs, pró-labore, CPP/INSS do Simples, etc?
As demais empresas estão apurando corretamente o DAS? lembre-se que dentro do Simples a gente pode marcar a opção que quiser na hora da tributação.

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