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Marina Souza Silva
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a) Boa noite pessoal
Abri um CNPJ com CNAE impeditivo em 14/07, somente em 22/08 me dei conta do erro. Fazendo a alteração contratual, excluindo a atividade impeditiva, consigo solicitar a opção pelo simples nacional novamente?
Jose Carlos de Barros
Prata DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal Marina Souza Silva, bom dia
Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias do último deferimento de inscrição municipal ou estadual, desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ. Quando aprovada, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte.
Você precisa observar qual foi a data do deferimento da inscrição Estadual ou Municipal. Se estiver dentro deste prazo, você vai conseguir fazer nova solicitação.
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