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TRIBUTOS FEDERAIS

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Tributos com valor inferior a R$ 10,00 na contratação de serviços do exterior

RODRIGO FERNANDO

Rodrigo Fernando

Ouro DIVISÃO 2
há 49 semanas Terça-Feira | 29 agosto 2023 | 12:54

Boa tarde!

Efetuo contratação de serviço proveniente doexterior, e diariamente são feitos lançamentos em meu cartão de crédito, de forma automática; com isso alguns dias no mêstenho valores atrelados a um mesmo prestador de serviço.

Ao final do período, considero o valor"consolidado por dia" para geração dos tributos (IR, PIS/COFINS e a
CIDE) sobre esta importação de serviços.

Eventualmente, o valor de algum destes tributosocorre de ter valor inferior a R$ 10,00.

Qual o tratamento tributário que deve ser dadoquando isso ocorrer?

Este valor inferior a R$ 10,00 deve ser desprezado, ou deve ser consolidado com o outro pagamento; uma vez que tenho outra ocorrência com o mesmo prestador?

Agradeço o envio da base legal para consulta.

Atenciosamente, 

Rodrigo Fernando

Técnico em Contabilidade habilitado pelo CRC/SP, com atuação no Departamento Fiscal e Tributário, bacharel em Direito, Pós em Direito Tributário.

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