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Exclusão do Simples Nacional

Rosemberg

Rosemberg

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 44 semanas Terça-Feira | 12 setembro 2023 | 09:25

Olá pessoal, hoje me apareceu uma situação bem tensa por aqui.
Cliente não estava gostando do trabalho do contador que ela tinha, então entrou em contato comigo para analisar a empresa dela e verificar se "tá tudo direitinho".
A primeira coisa que faço é olhar as mensagens da caixa postal do Domicílio Eletronico, pq qualquer aviso ou intimação chega logo lá...
E logo de cara, no meio de inúmeras intimações, vi o Termo de Exclusão do Simples Nacional, por conta de débitos...
Entra em efeito em Janeiro do ano que vem.
Então fui consultar débitos, e são vários DAS do ano de 2022.
Aí começam os problemas:
O antigo contador, fazia uma declaração com um valor X, gerava o boleto do DAS, e a cliente pagava.
Daí passou um tempo, ele retificou a declaração, com outro valor, gerou outro DAS e a cliente pagou de novo...
Depois retificou novamente, com outro valor, e lá foi a cliente pagar o DAS de novo! (Favor não julguem a pobre cliente)
Isso foi feito em praticamente todos os meses de 2022 e 2023.
Todos os meses tem várias retificações e DAS pagos.
E agora que ela foi excluída do simples, tem 30 dias pra resolver.
Aí queria ajuda ou alguma orientação sobre como proceder, pq ela já pagou várias vezes.
Exemplo, o DAS referente 12/2022 ela pagou em Jan/2023. Valor: 1.200
Daí o cara retificou esse DAS, e ela pagou de novo. Valor: 1.900
E depois ele retificou novamente, e agora a receita tá cobrando novamente o pagamento desse das de 12/2022, e é mais de 6 mil.
Existe alguma forma de utilizar ou restituir os valores que foram pagos antes?

Rosemberg

Rosemberg

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 44 semanas Terça-Feira | 12 setembro 2023 | 11:19

Daiana, no caso dela, como ela já foi excluída do simples, o termo de exclusão já foi emitido, ainda é permitido retificar a declaração?
Ela pagou todos os meses, mas devido à bagunça que o antigo contador fez, ela acabou pagando várias vezes o mesmo DAS.
Como exemplo o mês de Dez/22, que ela pagou um DAS de 1200, daí o contador retificou, e ela pagou novamente um DAS de 1500, e o contador retificou novamente. Gerou outro DAS que está em 6.000 agora. E esse último DAS entrou na cobrança da receita que levou à exclusão.
Minha dúvida é se posso retificar esse último DAS. 
E se posso utilizar os pagamentos anteriores para abater do valor a ser pago nesse último DAS.

Theo Neves

Theo Neves

Bronze DIVISÃO 2, Analista Contabilidade
há 43 semanas Quarta-Feira | 13 setembro 2023 | 15:35

Gostaria de esclarecer a situação atual referente à restituição do pagamento efetuado na mesma competência e ao status de exclusão de sua empresa do regime tributário do Simples Nacional.
Em relação à restituição de valores, é importante destacar que, caso tenha ocorrido o pagamento duplicado ou triplicado de uma mesma guia, é possível solicitar a restituição dos valores em excesso. Para verificar a disponibilidade desses valores para compensação ou restituição, recomendo acessar a aba correspondente no sistema do eCAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
No entanto, é crucial observar que a restituição está condicionada a certos requisitos. Primeiramente, a empresa não pode apresentar débitos pendentes, uma vez que, em caso de dívidas, o valor a ser restituído será automaticamente compensado com essas obrigações. Portanto, é fundamental garantir a regularidade fiscal da empresa antes de solicitar a restituição.
Em relação à exclusão do Simples Nacional, vale ressaltar que essa exclusão só se torna efetiva na virada do ano. Após a exclusão, você ainda tem o mês de janeiro para tentar regularizar a situação e, assim, permitir o retorno ao Simples Nacional no ano subsequente.
Caso surjam dúvidas ou necessite de assistência adicional para lidar com essas questões, fique à vontade para entrar em contato comigo pelo meu e-mail @Oculto. Estou à disposição para auxiliá-lo da melhor forma possível.
Agradeço a atenção e estou à disposição para qualquer esclarecimento adicional que possa ser necessário.
Atenciosamente,

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