Boa tarde!
Oswaldo Luiz Valejo... onde consta que o MEI só por ter maquininha de cartão está dispensado? Preciso saber, pois até o momento é obrigado sim.
OMicroempreendedor Individual (MEI) está obrigado à entrega da EFD-Reinf?Resposta: Sim, o MEIestá obrigado quando suas operações recaírem nas exigências previstas para
entrega da EFD-Reinf.PS: Os Microempreendedores Individuais que contratammáquina de cartão de crédito, ficando os pagamentos de comissões sujeitos a
autorretenção de IR (IN SRF n° 153/87) pela própria administradora do cartão, o
que faz com que, neste exemplo, o MEI recaia na exigência de apresentar a
EFD-Reinf todos os meses em que pagar comissão/corretagem a essa prestadora.