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TRIBUTOS FEDERAIS

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Imposto de renda pessoa física (IRPF)

Flavio Hitiro

Flavio Hitiro

Prata DIVISÃO 2, Não Informado
há 51 semanas Quarta-Feira | 4 outubro 2023 | 09:38

Bom dia, um contribuinte pessoa física, com domicílio fiscal no Brasil, supondo que o mesmo tenha ganhado um premio de loteria nos Estados Unidos no valor de um milhão de dólares. Mas devido as regras nos Estados Unidos, o prêmio sofreu uma retenção de impostos no valor de 40 %. Portanto, o valor líquido recebido foi seiscentos mil dólares. DÚVIDAS: aqui no Brasil o valor recebido do prêmio será tributado ? Se sim, pelo valor bruto (um milhão) ou pelo valor líquido (seiscentos mil) ? Ou não sofre tributação nenhuma por já ter sido tributado nos Estados Unidos? Ou sofre a tributação aqui no Brasil, mas pode ser compensado com o valor da retenção dos quatrocentos mil ocorrida nos Estados Unidos (evitando assim a bitributação) ?

Alves

Alves

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 51 semanas Quarta-Feira | 4 outubro 2023 | 10:07

Olá Flávio.

No Brasil, os prêmios de loteria não são tributados como renda para pessoas físicas, independentemente de onde o prêmio tenha sido ganho e se já foi tributado em outro país. Portanto, nesse cenário, o ganhador do prêmio de um milhão de dólares nos Estados Unidos não estaria sujeito a tributação sobre o prêmio no Brasil, seja sobre o valor bruto (um milhão) ou sobre o valor líquido (seiscentos mil).

Tambem é importante reforçar que todos os prêmios de loteria precisam ser informados na declaração (DIRPF), na ficha 'Rendimentos Sujeito a Tributação Exclusiva/Definitiva', linha 12 - 'Outros'; e no campo 'Descrição', informe o CNPJ e o nome da fonte pagadora; nesse mesmo campo, indique que o rendimento é proveniente de prêmios de loteria, e desta forma evite multa altíssima. A correta inserção dessas informações é crucial para justificar eventuais aumentos patrimoniais relacionados aos valores recebidos com o prêmio. 

Agora um caso em particular:

Um cliente ganhou um prêmio de R$ 350.000,00 na Quina, não declarou, e recebiu uma multa por omissão de rendimentos na Declaração de Imposto de renda 2014. Quando um prêmio de loteria ou qualquer que seja é repassado para o ganhador, geralmente já vem com desconto de imposto de renda que é em torno de 30% e o valor liquido recebido apesar de não sofrer mais nenhum ônus tributário, ou seja, não precisaria mais pagar imposto sobre, era necessário declarar para efeito da variação monetária, e ele caiu em malha fina justamente por isso, porque uma das obrigatoriedades de fazer a declaração é que em 31 de dezembro, o contribuinte tenha em posse bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, e ele ganhou pouco mais que isso e não fez, e nos anos seguintes ele deveria também fazer a declaração, pois estará enquadrado nessa hipótese/regra, caso mantenha esses bens em seu patrimônio.

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