Edilaine Inocencio
Prata DIVISÃO 1, Assistente Fiscal Bom dia,
Dúvidas em relação as Notas Fiscais tomadas no Sped Reinf.
Tem que lançar todas as notas fiscais tomadas no Sped Reinf, mesmo quando aquele serviço não tem retenção?
Porque no Manual da EFD tem o seguinte conceito no R-4020:
"3.4. R-4020 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica
Conceito do evento: é aquele pelo qual são enviadas as informações referentes a pagamento,
crédito, entrega, emprego ou remessa efetuado por fonte pagadora pessoa física ou jurídica a
beneficiário pessoa jurídica, mesmo sem retenção de imposto de renda, nos casos previstos na
legislação. Tem duplo objetivo: alimentar a DCTFWeb com informações dos valores de tributos
a serem recolhidos e alimentar os sistemas de malha fiscal da pessoa jurídica na Receita Federal
do Brasil"
Pelo que entendi, tem que ser lançado todo pagamento a pessoa jurídica mesmo sem retenção, mas somente nos casos previstos na legislação, que é o caso de Lucros e Dividendos.