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REINF "MEI" e "SIMPLES NAC" - Distrib Lucros

Cleusa Gim

Cleusa Gim

Prata DIVISÃO 3
há 46 semanas Quinta-Feira | 5 outubro 2023 | 09:03



Olá pessoal !  referente a distribuição de Lucros :

1)  "MEI" (que não possui empregados), é obrigatório declarar a distribuição mensalmente  no REINF ?
2)  "simples nacional  (que não possui empregados),  é obrigatório declarar a distribuição mensalmente  no REINF ?


obrigada !

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 46 semanas Quinta-Feira | 5 outubro 2023 | 16:08

1) não.
2) se estiver obrigado ao envio, sim. o fato de distribuir lucros, por si, não obriga ao envio da REINF, segundo a normativa da DIRF que foi absorvida pela nova obrigação. Entretanto, é aconselhável enviar, enquanto a RFB não se manifestar oficialmente sobre o tema.

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