Ismael
Iniciante DIVISÃO 1, Assistente Fiscal Bom dia,
estou com uma dúvida, tenho algumas SCP os quais os CNPJ do RET foram abertos no CNPJ do sócio ostensivo, antes do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 20, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 (validações da DCTF) , o qual deixa claro que o CNPJ do RET deverá ser aberto como filial da SPC e não do sócio ostensivo. Há outras SCP após este Ato Declaratório da Receita, que também foram abertos os CNPJ como filial do sócio ostensivo. Há alguma orientação de como proceder nestes duas situações? O problema que não consigo entregar as declarações DCTF/EFD CONTRIBUIÇÕES pelo Sócio ostensivo.