Incidência de PIS/COFINS sobre o recebimento de Doação de Imobilizado (imóvel)

Olá prezados colegas;

Tenho a seguinte situação concreta: Uma empresa do Lucro Real (regime não cumulativo) recebeu em doação um imóvel de outra pessoa jurídica do Lucro Real.

A dúvida que tenho é se essa doação, para quem recebeu (donatária), será tributada às Alíquotas gerais de PIS/COFINS (1,65% e 7,6%) ou se essa doação deve ser considerada uma receita financeira  e tributada às alíquotas diferenciadas de 0,65% e 4%?

Bom Dia,

Haverá incidência de PIS e COFINS às alíquotas de 1,65% e 7,60%.

Solução de Consulta n° 37, de 2023

Não caracteriza Receita Financeira segundo a legislação: Receita financeira é o nome dado a qualquer lucro proveniente de juros, descontos ou variação cambial. 

At. te

Olá Telma;

Muito obrigado por compartilhar o seu conhecimento.

Em relação à definição de Receita Financeira, você utilizou qual legislação para definir esse termo?

Olá Telma;

Muito obrigado por compartilhar o seu conhecimento.

Em relação à definição de Receita Financeira, você utilizou qual legislação para definir esse termo?

A consulta 37 2023 trata de doação ou bonificações de mercadorias que fazem parte das operações.
Saídas de bens do ativo imobilizado, mesmo a título de vendas, não tem incidência do pis/cofins.
A donatária vai creditar como uma receita não operacional.
artigo 1º da lei 10833/2003
§ 3o Não integram a base de cálculo a que se refere este artigo as receitas:
I - isentas ou não alcançadas pela incidência da contribuição ou sujeitas à alíquota 0 (zero);

II - de que trata o inciso IV do caput do art. 187 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado como investimento, imobilizado ou intangível;    (Redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014)     (Vigência)