Leonardo Gasparini
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) Caros colegas,
Desde março de 2023 estamos emitindo nota fiscal de serviçospara uma empresa contratante. Acontece, que somente hoje, a empresa comunicou
que o CNPJ que eles informaram no contrato, é um CNPJ baixado. Irão corrigir o contrato, informando o CNPJ correto para as próximas notas.
Os valores das notas emitidas já foram devidamente declarados no SIMPLES Nacional.
Entendo que quando um CNPJ é baixado/extinto, não pode mais realizar nenhuma operação comercial.
O que não entendo é como o sistema da prefeitura não barrou a emissão da nota, como faz o da SEFAZ estadual, por exemplo.
Como passou, gostaria de saber as implicâncias de se manter como está, ou se é o correto cancelar todas as notas emitidas para o CNPJ baixado e emitir novas notas informando as devidas competências da prestação dos serviços (tendo em vista que não é possível fazer carta de correção alterando o CNPJ), não mexendo nas declarações do SIMPLES Nacional efetuadas, já que serão mantidos os valores dos faturamentos informados.
Caso alguém possa ajudar, agradeço.