Declarações Empresa sem CNPJ?

Olá caros colegas, boa tarde!

Um antigo cliente queria abrir uma empresa, e após registrarmos o contrato social na Junta Comercial, o mesmo pediu para segurarmos o procedimento e não dar andamento.

Ele acabou levando os documentos para uma outra empresa e após três anos ele obtve o CNPJ, só que a empresa que cuidou do CNPJ, disse que a empresa teria que ter entregue declaração de INATIVA referente aos anos que a empresa ficou sem CNPJ.

Isso procede?

Boa noite Edgar,

Procede sim.

A data que constará no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) como "Data de Abertura" será a mesma data da chancela da Junta Comercial no NIRE da empresa.

Nestes termos, se a empresa foi constituída há três anos, teve movimento no primeiro ano e está inativa há dois.

Se o contador que o sucedeu fez o Termo de Transferência de Responsabilidade, a assumiu desde a época. Se não há o Termo e você não tem nada que comprove que a empresa foi retirada de seu escritório antes da elaboração do DBE para cadastro no CNPJ, você poderá ser responsabilizado pela omissão das declarações.

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Prezados colegas boa tarde!

Estou com enfrentando a seguinte situação:
fizemos o contrato social de uma empresa, mas tivemos vários erros durante o cadastro do CNPJ, portanto a empresa não tem CNPJ.
Agora um dos sócios solicitou uma alteração contratual para mudar o endereço da empresa.
Segundo a Junta Comercial do RS, nesta alteração deve conter uma claáusula especificando que a empresa não tem cadastro no CNPJ e ainda uma declaração da Receita, informando da inexistência do cadastro.
Alguém sabe me dizer que cláusula é esta que deve conter na alteração?

Muito obrigada pela atenção de todos!