Rateio na apuração dos créditos de PIS e COFINS

Bom a tarde a todos.Estou com uma dúvida….Eu tenho uma empresa do lucro real, cuja receita de faturamento é cumulativa e a receita de aplicações financeiras é não cumulativa.Lendo o parágrafo oitavo do art.3° da Lei 10.833/2003, eu entendi que posso utilizar o critério de rateio para os custos, encargos e despesas relacionados às receitas tanto cumulativas como não cumulativas da empresa para determinação dos créditos de pis e cofins na não cumulatividade, ao mesmo tempo, o parágrafo sétimo deste mesmo artigo da lei diz que só posso considerar as despesas, encargos e custos relacionados a receitas não cumulativas somente.Aí vem minha dúvida, qual dos artigos desta lei devo seguir? Para mim soou um pouco contraditório, e não sei qual deve ser o proceder agora.Se alguém puder me ajudar, eu agradeceria muito.

Boa Tarde,

Eu entendo assim: a apropriação do crédito se dá no Regime Não Cumulativo.
Exemplo: Receita 80% Não cumulativo e 20% cumulativo = todo crédito disponível deverá ser utilizado 80% apenas, este é o rateio proporcional.

§ 7o Na hipótese de a pessoa jurídica sujeitar-se à incidência não-cumulativa , em relação apenas à parte de suas receitas, o crédito será apurado, exclusivamente, em relação aos custos, despesas e encargos vinculados a essas receitas.

At. te

Receitas Financeiras não entram no Rateio, pois não são da atividade principal da empresa.

Se você não tem nenhuma outra Receita Não-Cumulativa, então não tem direito a créditos.

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