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Rafaela B. A.
Iniciante DIVISÃO 1, Gerente Marketing Estou morando temporáriamente nos EUA, e meu filho nasce em março. Sou MEI, presto serviços apenas para o Brasil e pago os DAS em dia.
Posso dar entrada no auxilio maternidade com a certidão de nascimento do bebe dos EUA? (também vou fazer o processo no consulado reconhecendo a dupla nacionalidade do bebe) mas só devo voltar para o Brasil quando ele estiver com uns 6 meses.
Telma Contadora
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a) Bom Dia,
Na Lei 128 de 2008 não trata do contribuinte que mora no exterior, eu acredito que ao você começar o processo em algum momento será barrado pela questão do endereço.
www.gov.br
At. te
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