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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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APURAÇÃO PGDAS

CINTIA FERNANDES PEGO

Cintia Fernandes Pego

Iniciante DIVISÃO 5, Auxiliar Escritório
há 27 semanas Quinta-Feira | 11 janeiro 2024 | 14:39

Prezados 

Boa Tarde

Possuo uma empresa Simples Nacional, cujo CNAE É 4330-4-99 , e a mesma realizou serviços informando o código 7.05  - Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) . , a tributação é pelo Anexo III , pois o serviço é executados como terceiro e sua  atividade principal é de manutenção, instalação ou conservação em geral . 

Na apuração do imposto Simples Nacional fiquei em duvida sobre qual subitem devo considerar nesta situação:

=>Prestação de Serviços, exceto para o exterior - Não sujeitos ao fator “r” e tributados pelo Anexo III, com retenção/substituição tributária de ISS

=> Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003 e tributados pelo Anexo III, com retenção/substituição tributária de ISS 

Thiago Souza

Thiago Souza

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 27 semanas Quinta-Feira | 11 janeiro 2024 | 15:40

Boa tarde
Já declarei de ambas as formas e nas duas será tributado no mesmo valor, porém a mais correta para ser utilizada na situação é a:

Serviços da área da construção civil relacionados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003 e tributados pelo Anexo III, com retenção/substituição tributária de ISS 

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