EFD REINF Obrigatoriedade sem retenção de impostos

Boa tarde!Empresa do simples que não sofreu retenção de imposto no exercício de 2023, e só realizou distribuição de lucros em 2023, está obrigada entregar a EFD REINF só por ter distribuição de lucros?A regra da DIRF será a mesma da EFD REINF?

Ana,
À princípio, por analogia à normativa da DIRF anual, apenas a distribuição de lucros não obriga à entrega da REINF.

Olhei algumas  palestras no youtube, na qual tinha um  fiscal da Receita Federal , ele fala que devemos seguir as regaras da Dirf, quando se tem dúvidas .
Fiz algumas perguntas a minha assessoria relacionada aos lucros , segue:

IN 1.990/2020- Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).

Art. 27. Para a apresentação da Dirf, deve ser considerado, a partir do
ano-calendário de 2020, o valor pago durante o respectivo ano-calendário
igual ou superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e
cinquenta e nove reais e setenta centavos).

O Limite acima também poderá ser usado na REINF? 

Não. Até o momento não há previsão para o limite citado, na legislação da EFD-Reinf.(IN RFB nº 2.043/021).


Não tive nenhuma retenção IR na fonte, somente foi distribuído R$ 1.000,00 de lucros no mês, sou obrigado a entrega da Reinf?
Nos casos previstos na legislação em que há obrigatoriedade de prestação de informação de rendimentos sem retenção de imposto de renda,
como por exemplo, lucros e dividendos, deve ser informado apenas o
campo “valor bruto”, devendo ser deixado em branco os demais campos
destinados a informação de valores.Note-se que o grupo “Rendimentos isentos ou não tributáveis” também não precisa ser preenchido neste caso, pois, a natureza de rendimento já
classifica o rendimento como não tributável, independentemente de
qualquer outra condição. No entanto, não há uma regra impeditiva para o
preenchimento desse grupo nesses casos, já que há uma opção “outros” que
deixa bem ampliado o uso do campo. Note-se também que o grupo
“Rendimentos isentos ou não tributáveis” foi criado para atender a
situações em que a natureza de rendimentos, por si só, não define uma
isenção ou não tributação, como por exemplo, parcela isenta 65 anos,
cuja isenção se limita a uma parcela do rendimento total tributável, ou
mesmo diárias de viagem a ajudas de custo quando concedidas fora do que
determina a legislação.Nos casos previstos na legislação em que há obrigatoriedade de prestação de informação de rendimentos sem retenção de imposto de renda,
como por exemplo, lucros e dividendos, deve ser informado apenas o
campo “valor bruto”, devendo ser deixado em branco todos os demais
campos destinados a informação de valores.Por exemplo, caso haja pagamento de lucros ou dividendos, o contribuinte deverá informar a natureza de rendimento “12001” e, no
campo, “valor do rendimento bruto”, o valor total dos rendimentos pagos.
Já os campos de bases de cálculo e respectivos tributos que se
localizam no grupo “retenções” não devem ser preenchidos.

Obrigado João e obrigado  Everton.

Eu também fiz está  pergunta na consultoria, e a resposta foi essa.

A membro informa que a empresa não sofreu retenção de IR no ano-calendário de 2023, ok. Se a empresa não se enquadra em pelo menos uma das regras do artigo 2º, (incluindo seus incisos e parágrafos), inclusive o parágrafo 4º da IN RFB nº 1.990/20, não está obrigada à entrega da EFD-Reinf, da mesma forma que não está obrigada à entrega da DIRF. Ou seja, se a empresa teve exclusivamente distribuição de lucros no Brasil, não está obrigada a entrega de nenhuma dessas declarações.Base legal: artigo 2º e 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.990/20

Cuidado colegas com informações. 
A distribuição de lucros e dividendoscisentos devem ser enviados pela Efd reinf.
Art 6 par 3 da in 2043 alterada pela in 2163 23.
A apresentação pode ser trimestral.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf.

IN 2163 de 10/10/2023 Art. 6º - § 3º O prazo para apresentação das informações de rendimentos relativos a lucros e dividendos, quando isentos de retenção de imposto incidente sobre a renda, fica prorrogado para até o dia 15 (quinze) do segundo mês subsequente ao trimestre correspondente, observado o disposto no § 2º." (NR)  

Caros colegas

Seguindo o raciocínio da INS a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2163, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, veja se vcs concordam comigo:

Lucro mes 10/2023 => prazo da EFD Reinf 15/02/2024
Lucro mes 11/2023 => prazo da EFD Reinf 15/02/2024
Lucro mes 12/2023 => prazo da EFD Reinf 15/02/2024
Lucro mes 01/2024 => prazo da EFD Reinf 15/05/2024
Lucro mes 02/2024 => prazo da EFD Reinf 15/05/2024

Seria assim o cronograma ?

Ana Paula Soares onde consultei me deram a mesma resposta.

Também fiz várias consultorias que responderam a mesma coisa:
A pessoa jurídica não é obrigada a entrega da Dirf/EFD REINF somente pelo motivo de distribuição de lucros.  

Dos estudos que realizei, lives, palestras, cursos, há muito desencontro de informação. O próprio manual da REINF expõe e indica que sim, devem ser transmitidos os lucros distribuidos, inclusive por MEI(s), até posicionamento da RFB. 

IN por IN, sim deveríamos seguir a mesma interpretação da DIRF, mas o manual da REINF contradiz, logo, insegurança jurídica. 

Estou fazendo por zelo e preocupação, até que o assunto seja pacificado. 

Página 6 do manual:
"Nesse contexto, até que seja publicada Instrução Normativa adequando o critério de obrigatoriedade de periodicidade anual da DIRF para mensal da EFD-Reinf, recomenda-se que o contribuinte informe todos os pagamentos ou créditos que, por sua natureza, esteja obrigado a declarar, mesmo que não haja retenção do imposto de renda ou esteja abaixo do limite mínimo anual. Esse procedimento evita a necessidade de retificações posteriores, conforme mencionado no exemplo acima. " 

Sabem o que acho estranho, quando existe retenção na fonte, o prazo de entrega é de um mês para outro, e quando não existe retenção desses casos de distribuição de lucro o prazo é completamente diferente, por si só já existe risco de entregar e gerar multa

Em ambos os casos, tendo retenção na fonte, e se caso não tenha como a distribuição de lucro os prazos de entrega não deveriam ser iguais???!!!

Isso que acho estranho, e se tem o risco de entregar e aí sim gerar multa, nesses casos de distribuição de lucro, isso que tem que tomar cuidado