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TRIBUTOS FEDERAIS

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Duvida sobre venda empresa regime lucro presumido

JIMI ANALISTA FISCAL TRIBUTARIO BELÉM/PA

Jimi Analista Fiscal Tributario Belém/pa

Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 22 semanas Segunda-Feira | 29 janeiro 2024 | 13:02

Elisangela,

sobre a emissão de DANFE para consumidor final fora do estado por uma empresa no regime de lucro presumido, é crucial começar pela análise da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do produto. A NCM é fundamental para determinar a classificação fiscal do produto, influenciando diretamente na alíquota do ICMS, PIS e COFINS, além de indicar a aplicabilidade da Diferença de Alíquota pra consumidor final não contribuinte (DIFAL) que pode ter substitituição tributaria no difal ou não dependo do regulamento do Estado de destino.
Quando se trata do CFOP e do CST, eles serão definidos com base na natureza da operação e na classificação fiscal do produto. Para operações destinadas a consumidores finais fora do estado, geralmente se utiliza um CFOP específico que denote essa circunstância como por exemplo o "CFOP 6108 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte. Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código." O CST, por sua vez, dependerá da tributação aplicável ao produto e ao regime tributário da empresa.
No que se refere às alíquotas de ICMS, PIS e COFINS, estas variam conforme a NCM do produto e a legislação do Estado de origem. 
A DIFAL para consumidor final não contribuinte é um ponto de atenção nas operações interestaduais. Você deve calcular o DIFAL com base na diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual tendo em vista as legislação que consideram base unica ou base dupla. A legislação do Estado de destino fornecerá as diretrizes necessárias para esse cálculo.
Por fim, a questão da substituição tributária também deve ser verificada. Dependendo do produto e do estado de destino, pode ser necessário calcular o ICMS-ST do difal de aliquota para consumidor final. A NCM do produto ajudará a identificar se há essa exigência e como proceder.

Jimi Analista Fiscal-tributário Belém/Pará
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