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TRIBUTOS FEDERAIS

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APURAÇÃO SIMPLES NACIONAL - SALAO DE BELEZA

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Xxxx

Iniciante DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 24 semanas Terça-Feira | 30 janeiro 2024 | 11:16

Boa tarde, uma dúvida
Há uma estética/salão de beleza antiga no escritório onde nas notas são declarados intermediários (MEI) , sendo assim a receita apurada do
simples era somente o liquido descontado do MEI, porém não encontrei um
embasamento sobre isto, esta correto ou há uma irregularidade ? 

Yuri Aquino

Yuri Aquino

Ouro DIVISÃO 5, Encarregado(a) Contabilidade
há 24 semanas Terça-Feira | 30 janeiro 2024 | 11:27

David Leandro Paloschi, bom dia.

Dê uma olhada na A Lei nº 13.352/2016, conhecida como Lei do Salão-Parceiro.

Se tiver alguma dúvida, volte a postar.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."
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Xxxx

Iniciante DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 24 semanas Terça-Feira | 30 janeiro 2024 | 15:30

Obrigado e pela minha interpretação este paragrafo deixa claro que posso deduzir da receita o valor do intermediário.
§ 5º A cota-parte destinada ao profissional-parceiro não será considerada para o cômputo da receita bruta do salão-parceiro ainda que adotado sistema de emissão de nota fiscal unificada ao consumidor.

Yuri Aquino

Yuri Aquino

Ouro DIVISÃO 5, Encarregado(a) Contabilidade
há 24 semanas Terça-Feira | 30 janeiro 2024 | 16:07

David Leandro Paloschi,

Exatamente colega. Aqui nós tínhamos um conjunto de barbeiros que trabalhavam dessa forma. Dai, segue um exemplo:

Se o barbeiro (profissional parceiro) faturou R$ 1.000,00 na Barbearia (salão parceiro), mas a participação é 40% profissional parceiro e 60% salão parceiro, então desse valor total, R$ 400,00 irá ser pago ao profissional parceiro. Dessa forma o que salão parceiro irá tributar não será o total, os R$ 1.000,00 e sim R$ 600,00 (R$ 1.000,00 - R$ 400,00).

Contudo, é necessário o controle e documentação que comprove tal repasse. Se houver a possibilidade, até indicaria a emissão de nota fiscal de serviço por parte do profissional parceiro em relação ao valor repassado a ele.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."

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