Solicitação de Opção Simples Nacional - Prazo de Recolhimento

Bom dia,

Uma empresa estava excluída do Simples Nacional por presença de débitos na RFB. Fiz a solicitação de opção e gerei as guias de recolhimento para regularizar as pendências, mas uma guia não foi recolhida dentro do prazo (31/01/2024).
No acompanhamento da solicitação, consta que a opção ainda está pendente por conta da guia não paga e, no final da página aponta: "Caso tenham sido regularizadas todas as pendências listadas neste documento até o dia 31/01/2024, aguarde o processamento final que ocorrerá até o dia 17/02/2024".

Seria possível que, realizando o pagamento agora em fevereiro antes da referida data de processamento (17/02/2024), ainda seja possível se reenquadrar?

Boa tarde, a Fenacom enviou oficios a receita federal devido a instabilidade do servidor do ECAC e muitas empresas não conseguiram regularizar a tempo suas pendencias. A orientação é: Para quem tiver feito o pedido antes de 31/01 e não conseguiu fazer os pagamentos, regularizar as pendencias o quanto antes para que se for aceito o pedido, as empresa consigam voltar para o simples nacional. Estamos com um caso parecido e a empresa fez o pagamento da guia de parcelamento hoje.

fenacon.org.br

Boa tarde Bruno, ao que parece a Receita Federal já afirmou que não será prorrogado o prazo para adesão ao Simples Nacional, encontrei a informação no link a seguir:
cndl.org.br

Bruno, 

o pedido do seu cliente foi deferido?

Comento para acompanhamento. 

alguém que pagou a guia agora em fevereiro teve o pedido deferido? 

Grato!

Trazendo atualizações:

Encontrei uma matéria aqui no próprio Portal Contábeis informando que o novo prazo para adesão ao Simples Nacional ainda não foi descartado, publicada hoje (05/02) às 09:00.

"Na manhã de 31 de janeiro, última quarta-feira, os representantes do CFC se reuniram com a equipe da RFB, que expressou a disposição em atender ao pleito do Conselho e da classe contábil com um novo prazo. Após tratativas e alinhamentos, o CFC encaminhou um ofício solicitando a prorrogação do prazo da regularidade fiscal e agora aguarda um posicionamento oficial do órgão".
www.contabeis.com.br

Vamos acompanhar as notícias e torcer por uma prorrogação.

Thiago Prado,

Estou na mesma situação, aguardando mais algum pronunciamento sobre os pagamentos agora em fevereiro. 

Colegas, 
Empresa que era do Simples e agora em 01/01/2024 não poderá permanecer mais na sistemática do Simples, será que dando baixa nesse CNPJ e abrindo um novo CNPJ com o mesmo responsável pelo cnpj a empresa poderá optar pelo Simples Nacional?

abraço 

Bom dia, Rodrigo!

dependendo dos fatores que levaram à exclusão, sim!  

Trata-se de um novo CNPJ, então em tese, pode. Contudo, atente-se para outras situações impeditivas, como a participação em outra empresa, faturamento somado, atividades e etc.

Bom dia colegas, tenho um cliente que pagou a guia no dia 01/02 e no dia 02/02 consegui enquadra-lo no simples. Porém tenho um caso que consta uma pendencia de ente municipal que foi paga dia 01/02 mas ainda consta como pendencia.

Att Tamiris 

Boa tarde Tamires,

No seu caso, clientes pagaram em 01/02. Porém acredito que pagando agora nessa semana seja bem improvável o reenquadramento, não é?

Sim no meu caso eles pagaram no dia 01/02. Pagando agora acho mais difícil de dar certo, caso seu cliente queira correr o risco da para arriscar pagar.

Mandei pra um cliente pagar ontem ( 07/02).. trago novidades depois.

Thiago Prado,

Alguma boa notícia para os desesperados pelo reenquadramento?

Agradeço.

Boa tarde pessoal,

enviei as guias para meu cliente dia 06/02, ele pagou no mesmo dia. Hoje 09/02 consultei a solicitação de opção e esta foi aprovada.

Ao que fiquei sabendo, para aqueles que já haviam feito o pedido de enquadramento até 31/01, ainda há esperanças até o final do prazo de processamento que será em 17/02, pois o sistema da RFB está fazendo as consultas de pendências periodicamente e aprovando os que estão regularizados.

Depois dessa notícia, mais um outro cliente decidiu arriscar e pagar os débitos para ver se também tem a sorte de ser aprovado.

Volto com mais atualizações depois. Obrigado a todos!

Luis Gustavo,

isso mesmo.

Boa Noite!

Fiz a opção em 22 de janeiro ,e paguei a guia no dia 30 de janeiro.
Mas a situação ainda está como pendente.
Na mesma guia havia 6 INSS ,dois deram baixa mas 4 ainda não
Não entendi ... como que na mesma guia uns deram baixa e outros não.
Alguém pode dar uma opinião ? Obrigada!

Andrea Simone Dalmas,

Boa tarde, nesse caso imagino que pode ser problemas no próprio sistema de apurações da RFB ou talvez o recolhimento não foi feito da forma correta. 

Já tentou entrar em contato pelo chat da RFB através do portal eCAC?
Talvez por lá consiga uma instrução.