x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 2

acessos 233

ONDE DECLARAR O GANHO DE CAPITAL DE EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES

JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA

Joao Roberto de Oliveira

Prata DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade
há 27 semanas Quinta-Feira | 8 fevereiro 2024 | 10:14

Bom Dia!Estou com o seguinte problema,  Tenho um cliente  optante pelo simples nacional,   que tem que recolher um darf  de ganho de capital  codigo 0507 que venceu dia 31/01/24, pelo valor alto do imposto   ele deseja fazer um parcelamento simplificado, o problema é  que para  fazer esse parcelamento o debito tem que estar no conta corrente da receita,  a minha pergunta é  onde informo esse debito para ele ficar disponivel para parcelamento?  

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 27 semanas Quinta-Feira | 8 fevereiro 2024 | 14:15

Salvo orientação e contrário, o parcelamento dos demais tributos ou fatos geradores não abrangidos pelo Simples Nacional, previstos no § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 2006, inclusive aqueles passíveis de retenção na fonte, de desconto de terceiros ou de sub-rogação (consultar as demais modalidades de parcelamento disponíveis no sítio da RFB, em “Pagamentos e Parcelamentos”). (Base normativa: art. 47 e 48 da Resolução CGSN nº 140, de 2018)
VI - Imposto de Renda relativo aos ganhos de capital auferidos na alienação de bens do ativo permanente;
No caso coo este débito não é declarado c precisa agendar u chat na Receita Federal para abrir u processo de débito. e depois fazer u parcelamento normal.



O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.