Acordo de Dupla Tributação

Olá a todos, 

O Acordo sobre Dupla Tributação entre Hungria e Brasil menciona:

"Convenção destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda; "Impostos visados (...)
b) no caso da República Popular da Hungria:
i) os impostos sobre a renda;
(...)
iv) a contribuição para o desenvolvimento comunal da população cobrada com base nos impostos sobre a renda;
v) a contribuição da cidade e da comunidade;
(...)

Trabalho na Hungria e meu holerite tem 2 deduções (cobradas portanto sobre minha renda). Em tradução literal:
- "tax advance" (equivalente ao IRPF brasileiro retido na fonte - fixo em 15%) e,
- "social security contribution" (contribuição a seguridade social de 18,5%)

Ao lançar no carnê leão os impostos pagos no exterior (e visados pelo Acordo) devo considerar apenas o tax advance de 15% ? Ou toda a contribuição de 33,5% ? (Considerando os pontos iv e v)

Agradeço muito desde já !

Gabriel,
Pelo acordo de não bitributação, compensando no imposto devido no Brasil, apenas o tax advance, respeitados os limites e a proporcionalidade.

Oi João, 

Muito obrigado pela resposta ! 

Só pela dúvida, dada a descrição, o social security contribution não poderia ser considerado visado por esses pontos iv e v ?

Obrigado novamente.

Gabriel,
No imposto de renda mensal devido, não, pois são naturezas distintas. Já na dedução da base de cálculo, como contribuição previdenciária, eu entendo que não, por falta de previsão legal na normativa do carnê-leão.