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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Parcela isenta da aposentadoria, 65 anos ou mais.

Hálax Rodrigues Figueiredo

Hálax Rodrigues Figueiredo

Iniciante DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 32 semanas Domingo | 24 março 2024 | 00:26

Pessoal do fórum, boa noite!

Uma cliente recebe pensão previdenciária dos Servidores Militares do Estado. No quadro 3 são informados os valores dos rendimentos tributáveis, da contribuição previdenciária oficial e do IRRF.

No quadro 4 são apresentados os seguintes valores:

4.1 Parcela isenta dos proventos...65 anos ou mais, exceto a parcela isenta do 13º salário - R$ 24,303,90

4.2 Parcela isenta do 13º salário... - R$ 2.112,00

Porque foi informado valor superior ao limite de isenção de R$ 24.751,74 (R$ 22.847,76 + R$ 1903,98)? 

O que devo fazer com o valor excedente? Devo declarar como parcela isenta, visto que foi informado assim pela própria fonte pagadora, ou devo transferi-lo para rendimentos tributáveis?

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