Como declarar bem em caso de divórcio?

Contadores, peguei o seguinte caso: Um casal se divorciou e o imóvel que ficou com a ex-cônjuge tem um valor venal que é metade do valor comercial. Como eram casados por CPB, os bens eram declarados pelo ex-marido . O contrato de compra e venda é do terreno. A casa foi construída e o ex-marido não tem a comprovação dos custos. O imóvel não tem escritura. Como declarar esse imóvel? Qual valor usar? Ela não pagou pelo imóvel, adquiriu por partilha
de bens.

Boa tarde,

Deve ser declarado mesmo sem escritura pois houve movimentação de recursos,  pelo valor comercial, que é o maior (Fonte Jusbrasil).

Ficha "Rendimento Isentos e Não Tributáveis" sob o Código 19 - Transferências não patrimoniais.


Ar. 1658 CC

At. te