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IRPF 2024 - Rendimentos previdenciários isentos para maiores de 65 anos

Hálax Rodrigues Figueiredo

Hálax Rodrigues Figueiredo

Iniciante DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 22 semanas Sexta-Feira | 29 março 2024 | 10:45

Bom dia,

Estou com a seguinte situação; Uma cliente recebe pensão previdenciária dos Servidores Militares do Estado. No "quadro 3" são informados os valores dos rendimentos tributáveis, da contribuição previdenciária oficial e do IRRF. Normal.

No "quadro 4" são apresentados os seguintes valores:

4.1 Parcela isenta dos proventos...65 anos ou mais, exceto a parcela isenta do 13º salário - R$ 24,303,90

4.2 Parcela isenta do 13º salário... - R$ 2.112,00

Porque foi informado valor superior ao limite de isenção de R$ 24.751,74 (R$ 22.847,76 + R$ 1903,98)? 

O que devo fazer com o valor excedente? Devo declarar como parcela isenta, visto que foi informado assim pela própria fonte pagadora, ou devo transferi-lo para rendimentos tributáveis?

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