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DIRPF (dependente x alimentando) em duas declarações - Imposto de Renda PF

Cássio

Cássio

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 14 semanas Quarta-Feira | 10 abril 2024 | 21:27

Olá, amigos!

Se um filho é declarado como alimentando na declaração do pai e esse pai paga as despesas escolares, é possível que a mãe declare o filho como dependente (mas sem informar as despesas que foram informadas pelo pai, como por exemplo pensão, educação, etc.), já que ela possui a guarda do filho?
Se possível, favor informar a base legal dessa situação.

Agradecido!
Cássio Andrade

jose bezerra conceição

Jose Bezerra Conceição

Ouro DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 14 semanas Quarta-Feira | 10 abril 2024 | 23:41

"Se um filho é declarado como alimentando na declaração do pai e esse pai paga as despesas escolares, é possível que a mãe declare o filho como dependente"
RESPOSTA:  SIM,
(mas sem informar as despesas que foram informadas pelo pai, como por exemplo pensão, educação, etc.), já que ela possui a guarda do filho?    * DEPENDE:  As despesas médicas e com instrução do alimentando somente poderão ser deduzidas se * também constarem da sentença judicial ou de escritura pública como obrigação de quem paga a pensão.

ALIMENTANDO
:   na declaração de quem  paga a pensão
DEPENDENTE   :   na declaração de quem tem a guarda do filho

"Se possível, favor informar a base legal dessa situação."
base legal: PERGUNTA 80 - manual imposto renda 2023  (apoio compl.  PERGUNTA 332)

Quem recebe pensão alimentícia não precisa pagar imposto . Estes valores são declarados no Imposto de Renda em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. 

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