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TRIBUTOS FEDERAIS

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acessos 50

Programa Litígio Zero 2024

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Elisangela Catarina de Almeida

Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar

há 12 semanas Terça-Feira | 23 abril 2024 | 10:36

Pessoal alguém conseguiu aderir no Programa Litígio Zero receita federal através do ECAC aquele que divide entrada em 5 vezes e o restante 115 parcelas. Pois eu entro PGFN não consigo localizar nada a respeito alguém que fez pode me ajudar?

Juliana Kist

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal

há 12 semanas Terça-Feira | 23 abril 2024 | 14:18

Boa tarde, aqui no site da receita diz que é via processo digital a adesão:

A adesão poderá ser realizada a partir das 8 horas do dia 1º de abril de 2024 até às 23h59min59seg do dia 31 de julho de 2024, mediante abertura de processo digital no Portal do Centro Virtual de Atendimento - e-Cac, na aba “Legislação e Processo”, por meio do serviço “Requerimentos Web.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/marco/receita-lanca-edital-de-transacao-no-ambito-do-programa-litigio-zero-2024

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