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Thais
Prata DIVISÃO 2, Aprendiz Prezados,
Um MEI esta com pendencias de omissão de entrega da DCTFWEB referente a competencia FEV e MAR 2024 e tamém apresenta uma multa no valor de R$50,00, porém a empresa não possui e nunca possuiu funcionário. Neste caso como faremos para resolver? Observação: apenas foi entregue o Reinf em 2023 referente a Distribuição de Lucro.
Obrigada!
Rafael Abreu
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Thais, bom dia
A Reinf gera a DCTFWeb automaticamente, ou seja, se for enviada Reinf é preciso acessar os sistema da DCTFWeb e encerrar a mesma, caso contrário fica a pendência para cada competência de Reinf enviada. Verifique se não foi feita Reinf e, consequentemente, surgiu a obrigatoriedade de encerramento da DCTFWeb.
Atenciosamente.
Thais
Prata DIVISÃO 2, Aprendiz Rafael,
Obrigada!
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Obrigado, Thais, por me permitir contribuir com uma resposta
Para resolver a pendência do MEI sem funcionários, deve-se transmitir a DCTFWeb indicando “sem movimento” após o envio do Reinf. A multa pode ser contestada, pois MEIs estão dispensados dessa obrigação se não houver fatos geradores a declarar. É essencial verificar o cumprimento correto das obrigações acessórias.
Espero ter ajudado
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO21,
Thais
Prata DIVISÃO 2, Aprendiz Luciano, bom dia!
Obrigada!
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