RETORNO DE REMESSSA PARA CONSERTO FORA DO PRAZO DE SUSPENSÃO ICMS

Olá a todos, é o meu primeiro post e, meu entendimento sobre o mundo da contabilidade é bem limitado.

 Estou enfrentando um problema em relação a retorno de remessa para conserto, que é o seguinte:

Recebemos no dia 10/03/2022 uma remessa para conserto e mesma encontra-se em nossa bancada até hoje, por motivos de mão de obra lenta. Desde então solicitamos prorrogação da nota pois o prazo de circulação de ICMS suspenso ou seja 180 dias. Esta NF foi prorrogada duas vezes, sendo o seu último prazo de vencimento em 01/09/2023. 

Assim sendo, solicitei hoje 21/06/2024, novamente, prorrogação da NF ao cliente (pois ele solicitada junto a SEFAZ/MG), o mesmo falou que já teve duas prorrogações e não é possível mais uma prorrogação. Isso me fez questionar se há limites para prorrogação da nota. Enfim... Neste caso, como a nota é de 2022 acredito que não é possível nota complementar de ICMS.

Então venho solicitar ajuda para a melhor resolução deste caso. Como devo emitir a nota de retorno dessa remessa para conserto? Qual ação tomar? Se for necessário alguma retífica, multa ou qualquer custo para regularizar o retorno da nota, também é uma opção.

Agradeço desde de já.

Olá, Lohoan Rodrigues

É necessário verificar a legislação do seu Estado.
No Estado de São Paulo a regra é a seguinte:

Olá, Herbert,

Acontece que no estado das Minas Gerais, há um prazo de 180dias para circulação da remessa com ICMS suspenso. A NF já foi prorrogada duas vezes (no limite).

Com as informações que você deu Lohoan Rodrigues, não vejo outra possibilidade a não ser emitir a NF de devolução e recolher o imposto. Porém, aconselho entrar em contato com a SEFAZ/MG.