x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 40

Parcelamento acima de 60 parcelas empresa do simples nacional.

Lucena

Lucena

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 3 dias Terça-Feira | 25 junho 2024 | 10:05

Olá,

Existe uma forma de aumentar um parcelamento acima de 60 parcelas que no qual e o limite de parcelas que uma empresa optante pelo simples nacional pode ter. Se existe via processo aumentar para mais de 100 vezes o parcelamento e se existir quais serias os passos que eu deveria fazer.

Fico no aguardo

LUCIANO DE OLIVEIRA

Luciano de Oliveira

Prata DIVISÃO 1, Advogado(a)
há 3 dias Terça-Feira | 25 junho 2024 | 10:29

Sua pergunta é muito válida, obrigado por fazer.

O parcelamento de dívidas para empresas optantes pelo Simples Nacional é limitado a 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 300 por parcela. Caso haja necessidade de parcelamento acima desse limite, existe a possibilidade de obter ordem judicial para ampliar para mais de 100 vezes, como já obtive em diversos casos. Recomendo consultar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para avaliar alternativas específicas e verificar se há possibilidade de exceção 

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
 LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
80,

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.