DIRBI

Bom dia!


Estou com a seguinte dúvida...
 
Um minimercado do real e uma agropecuária do presumido revendem mercadoria com isenção/suspensão e
benefícios de PIS e COFINS.
A agropecuária revende produtos para produtores rurais que utilizam como insumos para a produção; já o mercado revende
para consumidor final. Ambos possuem benefícios na questão de PIS e COFINS.
 
Neste caso eles estão obrigados a entregar a DIRBI?

"Obrigado pela pergunta!"

Sim, tanto o minimercado quanto a agropecuária estão obrigados a entregar a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIRBI). A DIRBI deve ser entregue anualmente até o último dia útil de fevereiro, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017. A isenção/suspensão de PIS e COFINS não altera essa obrigatoriedade. 

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
105º, 

Kenia,
Acho que nosso coleta Luciano confundiu os temas.

A Dirbi para o seu caso não será necessário. Neste primeiro momento, a Receita Federal vinculou a Dirbi a 16 benefícios fiscais, detalhadas na Instrução Normativa RFB nº 2198, de 17 de junho de 2024 . A princípio, trata-se de benefícios de empresas que praticam importação e exportação e as que possuem desoneração da folha de pagamento.
Caso você não se enquadre em nenhum dos 16 benefícios, não será necessário o envio visto que conforme artigo 2º destaca-se:
§ 3º Na ausência de fatos a serem informados no período de apuração, as pessoas jurídicas a que se refere este artigo não deverão apresentar a Dirbi relativa ao respectivo período.

Mais detalhes, a Receita Federal fez uma live de 30 minutos dia 27/06/2024 no canal do youtube fazendo uma explicação geral sobre ela.

Espero ter ajudado.

Bom dia Allan,

Ah certo, pois é... fiquei na dúvida pois eles vendem com benefícios, mas não praticam importação e exportação

Muito obrigada pela ajuda!
Ótima semana.

Bom dia Kenia,
Ficamos a disposição.
Ótima semana a ti também!