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Michele dos Santos
Prata DIVISÃO 1, Assistente Contabilidade Bom dia
Recebi uma nota fiscal de São paulo gostaria de saber se tenho que lançar na nota carioca, em notas declaradas, e lançar como não tributa no município, a pessoa teria que ter cadastro aqui no rj?
Luciano de Oliveira
Prata DIVISÃO 1, Advogado(a) Obrigado pela pergunta!
Sim, para lançar uma nota fiscal de São Paulo na Nota Carioca como não tributável no município do Rio de Janeiro, é necessário que a pessoa tenha cadastro no RJ. Isso permite o correto registro da operação conforme a legislação municipal vigente, como previsto na Lei Complementar nº 157/2016 e normas da Receita Municipal.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
@dr.luciano.adv
Oculto
140º,
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