respostas 2
acessos 37
Renato Timoteo
Bronze DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade Tenho um cliente, o qual quer comprar créditos de INSS oferecidos a ele, os quais foram compensados/recuperados pela empresa ofertante, via PERDCOMP e preciso saber se é válido esse procedimento, para que eu possa utilizar esses créditos na empresa do meu cliente. 1º) Há alguma lei/legislação que impeça
esse processo? 2º) Caso não haja impedimento, como acompanhar esses créditos junto à Receita Federal? Agradeço antecipadamente.
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Obrigado pela pergunta!
Não há impedimento legal para a compra de créditos de INSS compensados via PERDCOMP, desde que feita de forma regular e documentada, pois 99,9% dos créditos “vendidos” são fraudulentos. Para acompanhamento, utilize o e-CAC da Receita Federal conforme IN RFB 1.412/13 e Resolução CGSN 140/18. É crucial verificar a legalidade e atualização dos créditos para uso contábil, seguindo normas contábeis como a NBC TG 32 (R3).
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
@dr.luciano.adv
Oculto
142º,
Márlus Mauri de Meira Mathias
Diamante DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade Renato, boa tarde
NAO EXISTE compensação com crédito de terceiros, é GOLPE
na própria IN do perdcomp lá diz que e tão somente com os créditos próprios
no momento não lembro o número dela
Márlus
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.