ECF sem movimento / Certificado Digital

Boa tarde à todos.

Tenho apenas clientes simples nacional. Porém, apareceu um CNPJ Inapto para eu regularizar, e preciso mandar a ECF sem movimento. O empresário não tem certificado digital. Minha dúvida: Consigo enviar somente com meu e-cpf de contador, ou ele vai precisar emitir um certificado? Ou se ele me passar uma procuração eletrônica no E-cac eu consigo transmitir sem ele ter certificado?

Gratidão pela pergunta! Que Deus sempre guie e abençoe seu trabalho.

De acordo com a legislação brasileira (Lei 12.973/2014, art. 3º, § 6º; Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, art. 2º, § 5º), para enviar a ECF sem movimento de um CNPJ Inapto, é necessário que o empresário outorgue procuração eletrônica via e-CAC. Com essa procuração, o contador pode utilizar seu e-CPF para transmitir a declaração, dispensando o certificado digital do empresário.

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO (@dr.luciano.adv)
Especialista em Direito Tribuário, Empresarial e do Trabalho
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