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Marco Antonio Simões
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Nossa cliente empresa é distribuidora de frutas classificadasnos Capítulos 7 e 8 da TIPI, com opção pelo
Lucro Presumido.As vendas destas frutas, tem alíquota reduzida a ZERO doPIS e COFINS, nos termos do art. 28da Lei nº 10.865, de 2004.Ela está obrigada a entregar a DIRBI ?Muito obrigado.
Larissa de Oliveira
Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal Pelo meu entendimento a legislação descrita não faz parte do Anexo Único da IN RFB Nº 2198/2024 que regulamenta a DIRBI, portanto, não seria obrigado a entregar a declaração.
Segue em anexo dispositivo legal para a leitura e conferência das particularidades e obrigações que a envolva.
IN RFB nº 2198/2024 (fazenda.gov.br)
Allan
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Boa tarde Marco,
A redução da alíquota zero não faz parte da obrigatoriedade da entrega da DIRBI. As empresas obrigadas a entrega neste primeiro momento devem estar utilizando o crédito presumido e assim possuir a informação para a declaração.
Att
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