PIS E COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS

Prezados colegas, bom dia.

O STJ firmou tese sobre a incidência de PIS e Cofins sobre receitas de juros recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso.

Pergunto: empresa Lucro Presumido, cuja tributação do PIS e Cofins se dá pelo regime cumulativo, também deverá tributar os juros recebidos de pagamento de clientes em atraso???
A tributação em regime cumulativo não alcança apenas o faturamento?

Como os colegas analisaram desta tese?

Patricia S. F. Ribeiro
Contadora 

No regime cumulativo não há incidência de ps/cofins sobre receitas financeiras.

Bom dia.

mesmo após a fixação desta tese do STJ?

att

Sim, pois a decisão se aplica apenas ao regime cumulativo onde há incidência prevista e lei.
No regime não cumulativo há também lei dizendo que não há incidência.
lei 9718/98 alterada.