Roberto Luis Alves
Iniciante DIVISÃO 5, Não Informado Bom dia ao Fórum!
Estou com uma cliente, pessoa física, que contribui com INSS com a aliquota de 20% a mais de 10 anos. Recentemente, por orientação do próprio INSS descobriu que poderia contribuir com 11% pois irá se aposentar com um SM e que poderia solicitar restituição da diferença dos 9% pagos a maior nos últimos 5 anos. Os procedimentos para se solicitar esses valores de oficio na RFB me parecem inexistentes. A orientação é se elaborar PER/DCOMP-WEB dentro do portal e-Cac. , o que vem geram erros que impedem a transmissão. Alguém do Fórum poderia dar maiores esclarecimentos sobre o tema?