FÓRUM CONTÁBEIS
TRIBUTOS FEDERAIS
Ressarcimento de impostos
Sergio Pereira dos Santos
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 10 semanas Quarta-Feira | 21 agosto 2024 | 08:59
Bom dia a todos.
Somos um empresa do lucro real e iremos compensar Icms aqui em São Paulo pela Cat 42/2018, um sistema de ressarcimento aqui no Estado.
E iremos também compensar Pis e Cofins que é fruto do ressarcimento da exclusão da base de cálculo do icms.
Estes dois ressarcimentos vão compor a minha base de cálculo do IRPJ e CSLL à medida que formos compensando?
Haverá nova incidência de Pis e Cofins sobre estas compensações???
Como contabilizo estes dois ressarcimentos???
Se alguém puder me ajudar agradeço.
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 10 semanas Quarta-Feira | 21 agosto 2024 | 09:19
Somos um empresa do lucro real e iremos compensar Icms aqui em São Paulo pela Cat 42/2018, um sistema de ressarcimento aqui no Estado.
E iremos também compensar Pis e Cofins que é fruto do ressarcimento da exclusão da base de cálculo do icms.
Estes dois ressarcimentos vão compor a minha base de cálculo do IRPJ e CSLL à medida que formos compensando?
Haverá nova incidência de Pis e Cofins sobre estas compensações???
Como contabilizo estes dois ressarcimentos???
O ressarcimento de tributos deve ser reconhecido como Receita no momento da 1ª compensação.
O valor original do tributo recuperado, lançado como estorno de custo ou como receita, será tributado pelo IRPJ/CSSL. É que estes valores foram considerados como custos nos exercícios anteriores.
Não haverá incidência do PIS/COFINS
Já os juros, vai depender da data dos fatos, pois o STF decidiu que estes não sofrerão incidência do IRPJ/CSSL, mas foi feita uma modulação.
Quanto ao PIS/COFINS sobre os juros, por enquanto, está valendo o disposto no ato declaratório normativo 25/2003 com a aplicação das alíquotas de 0,65% e 4% respectivamente.
obs. O STJ em recurso repetitivo decidiu que o PIS/Cofins sobre juros incide pela alíquota geral de 1,65% e 7,60% respectivaente.
Sergio Pereira dos Santos
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 10 semanas Quarta-Feira | 21 agosto 2024 | 11:32
Bom dia.
Grato Salvador.... ajudou muito!!!