Idelma Oliveira
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Escrita FiscalBoa tarde! Gostaria de tirar uma duvida sobre dois ncm 90183929 e 90219012 se tem alguma isençao federal nestes produtos de pis, cofins, csll, irpj no lucro presumido?
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Idelma Oliveira
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Escrita FiscalBoa tarde! Gostaria de tirar uma duvida sobre dois ncm 90183929 e 90219012 se tem alguma isençao federal nestes produtos de pis, cofins, csll, irpj no lucro presumido?
Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal Olá Idelma Oliveira,
Sobre o IRPJ e a CSLL, não encontrei nada. Espero que algum colega possa ajudar. Se você puder dar mais detalhes sobre os CNAEs da empresa, talvez facilite.
Em relação ao PIS e COFINS:
a) para o NCM 9021.90.12, não encontrei nenhuma tributação especial, ou seja, para mim o item é tributado normalmente.
b) já para 9018.39.29, este poderia ter alíquota zero se a empresa fosse do Lucro Real. Sendo do Lucro Presumido, então se pode aplicar a alíquota zero. Vide: Decreto nº 6.426/2008, artigo 1º, as Leis de nº 10.637/2002, artigo 2º, § 3º e Lei nº 10.833/2003, artigo 2º, § 3º, bem como a indicação feita pela IN da RFB nº 2.121/2022, nos artigos 105 e 157.
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